KingdomAds
Termos de Uso
Plataforma de Marketing Digital
Da Aceitação dos Termos
O aceite destes Termos de Uso configura uma licença de uso não exclusiva para acesso e utilização da plataforma KINGDOMADS.
Ao preencher eletronicamente o Cadastro e marcar a opção "Li e aceito os Termos de Uso", VOCÊ automaticamente adere e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.
A KINGDOMADS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Caso VOCÊ não concorde com as modificações, poderá cancelar sua conta sem ônus ou penalidade, respeitando o período de vigência do plano contratado.
O uso da plataforma em desacordo com estes Termos poderá implicar na suspensão ou cancelamento do acesso, conforme detalhado adiante.
Do Objeto
O presente contrato tem por objeto a licença de uso da plataforma KINGDOMADS, ferramenta de marketing digital voltada para otimização de campanhas, gestão de tráfego pago e demais funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
Das Definições
Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
| Plataforma | Sistema tecnológico da KINGDOMADS acessível via internet, por meio do qual são prestados os serviços contratados. |
| Código de Acesso | Senha pessoal e intransferível utilizada por VOCÊ para acessar sua conta na plataforma. |
| Mensalidade | Valor cobrado pela KINGDOMADS como remuneração pelo uso da plataforma, conforme plano escolhido. |
| Usuário (VOCÊ) | Toda pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma KINGDOMADS. |
| Gateway de Pagamentos | Empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das mensalidades devidas à KINGDOMADS. |
Do Cadastro do Usuário
- Pessoa física, em pleno gozo da capacidade civil e sem impedimento legal;
- Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal com capacidade jurídica para contratar.
Para acessar a plataforma, VOCÊ deverá preencher o cadastro com informações verdadeiras, incluindo nome completo ou razão social, e-mail, número de celular com DDD, e escolher a forma de pagamento disponível.
O Código de Acesso é pessoal e intransferível. VOCÊ é o único responsável pelo sigilo e uso de seu acesso. Qualquer operação realizada com o seu Código de Acesso será considerada válida e de sua responsabilidade.
VOCÊ declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.
Dos Planos e Valores
O pagamento será realizado conforme a forma escolhida no momento da contratação, podendo ser por cartão de crédito, Pix ou outros meios disponibilizados.
A renovação do plano será automática. Caso VOCÊ não deseje renovar, deverá cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem qualquer ônus, respeitando o prazo de vigência contratado.
Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento antecipado do plano, salvo se o cancelamento ocorrer no prazo de 7 (sete) dias da data da compra ou da renovação automática, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Planos com prazo determinado não são passíveis de cancelamento ou reembolso após o período de 7 (sete) dias da contratação. O eventual parcelamento não altera a natureza do contrato nem exime VOCÊ do pagamento das parcelas remanescentes.
Após a contratação, não será permitida a redução do plano escolhido. O upgrade para plano superior é permitido mediante ajuste proporcional dos valores.
Das Obrigações da KingdomAds
Prestar os serviços contratados por meio de conexões seguras e em conformidade com a legislação aplicável.
Envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento da plataforma, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta, uma vez que a operação depende de infraestrutura de terceiros.
6.3 — Da Limitação de Responsabilidade
A KINGDOMADS não se responsabiliza por falhas, interrupções ou indisponibilidades causadas por eventos de força maior, caso fortuito ou fatores alheios ao seu controle.
A KINGDOMADS não será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, perdas de dados ou prejuízos financeiros decorrentes de falhas em infraestruturas de terceiros.
A KINGDOMADS não se responsabiliza por decisões tomadas por VOCÊ com base nos relatórios e dados gerados pela plataforma.
Das Suas Obrigações
Além das demais obrigações previstas neste contrato, VOCÊ se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com as políticas da KINGDOMADS e com a legislação vigente;
- Não compartilhar, transferir ou ceder seu acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa da KINGDOMADS;
- Manter suas informações cadastrais atualizadas;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos à KINGDOMADS, a terceiros ou ao mercado;
- Responder exclusivamente por suas atividades e condutas na plataforma, isentando a KINGDOMADS de qualquer responsabilidade por atos praticados por VOCÊ ou por terceiros em seu nome.
Da Confidencialidade e Proteção de Dados
As informações fornecidas por VOCÊ à KINGDOMADS serão tratadas como confidenciais e não serão compartilhadas com terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
A KINGDOMADS adota medidas de segurança para proteção dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), mas não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de ataques cibernéticos ou negligência do próprio usuário na proteção de seus acessos.
Da Propriedade Intelectual
VOCÊ reconhece que a KINGDOMADS lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, exclusivamente para os fins estabelecidos neste contrato.
- Reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da KINGDOMADS;
- Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Criar produtos ou serviços derivados da plataforma sem autorização expressa da KINGDOMADS;
- Utilizar qualquer tecnologia que possa interferir, danificar ou comprometer o funcionamento da plataforma.
A violação desta cláusula poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Do Prazo e da Rescisão
O presente contrato terá vigência conforme o plano escolhido por VOCÊ, sendo irrevogável durante o respectivo período, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos.
- Descumpra qualquer obrigação assumida neste contrato;
- Utilize a plataforma de maneira fraudulenta ou ilícita;
- Transfira ou compartilhe indevidamente seu acesso com terceiros;
- Prejudique a imagem pública da KINGDOMADS ou de seus parceiros.
Em caso de rescisão por qualquer dos motivos elencados no item 10.2, não haverá reembolso dos valores já pagos.
Caso a rescisão ocorra por iniciativa da KINGDOMADS sem justa causa, VOCÊ terá direito ao reembolso proporcional ao período não utilizado do plano contratado.
Das Disposições Gerais
VOCÊ não poderá ceder, transferir ou sublicenciar os direitos e obrigações decorrentes deste contrato a terceiros sem autorização expressa e por escrito da KINGDOMADS.
A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ou alteração contratual.
Em caso de litígio judicial ou extrajudicial decorrente deste contrato, a parte vencida arcará com todas as despesas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora, fixados em no mínimo 10% (dez por cento) do valor da causa.
As partes elegem o foro da Comarca de Camboriú/SC para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Dos Canais de Atendimento
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, VOCÊ poderá entrar em contato com o suporte da KINGDOMADS pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.